Internacionalizar o agroalimentar é reforçar a competitividade do setor

Nestes tempos de instabilidade e indefinições, incluindo orientações políticas, objetivas, transparentes e compreensíveis, desde logo pelas empresas, as últimas semanas têm sido marcadas, em Portugal, pela aprovação do Orçamento de Estado e pela nova reprogramação do PEPAC (vamos ter ou não mais investimento?), enquanto, em Bruxelas, temos uma nova Comissão Europeia e António Costa como Presidente do Conselho Europeu. Merecem ainda destaque a discussão do Orçamento da União para 2025 e do Regulamento sobre as cadeias livres de desflorestação (EUDR), cuja entrada em vigor será adiada pelo período de 12 meses e que pode provocar, se não forem acauteladas algumas questões como a simplificação em termos de procedimentos e as ações de controlo, potenciais disrupções nas cadeias de abasteci mento alimentar. E estão em causa produtos tão relevantes como a soja, palma, cacau, café, borracha, madeira e bovinos de carne. Disrupções que poderão acontecer, mais tarde ou mais cedo, também pelos sucessivos adiamentos, ao nível da decisão política, sobre as Novas Técnicas Genómicas, um dossier que passou ao lado da presidência húngara, depois do impulso da Espanha, correndo o risco de se eternizar por mais 6 meses, no quadro da presidência da Polónia, o senhor que se segue na liderança dos destinos da União Europeia. Com duas guerras que impactam e de que maneira, as trocas comerciais e a segurança alimentar mundial, outro tema tem marcado inevitavelmente a atualidade e que a todos inquieta: a reeleição de Donald Trump como Presidente dos EUA, um anunciado regresso a um relativo protecionismo (isolacionismo?) de uma das maiores economias mundiais e parceiro privilegiado da União Europeia.

É verdade que durante a campanha para as eleições presidenciais, centrando-se na economia e na imigração, o então candidato adotou um discurso de imposição de taxas nas importações, da China e Europa, para proteger os produtos norte-americanos, o que terá um enorme impacto nas trocas comerciais e desde logo em Portugal, em função das políticas que vierem a ser seguidas. O problema é que os EUA também necessitam de exportar e certamente que o Presidente Trump não estará à espera de que não existam retaliações, com as consequentes tensões comerciais e uma per manente “guerra fria”, que ninguém deseja.

Pessoalmente, não estou certo de que seja possível implementar tudo o que foi dito no calor da campanha, e não tenho uma visão catastrofista para os próximos 5 anos de Mandato, mas acredito que possamos assistir a alguns comerciais, mais rele vantes como o combate às alterações climáticas ou a parceria com a União Europeia – foi criada uma plataforma CPA, de colaboração ativa em matéria de agricultura entre o USDA e a DG AGRI – tem de ser revisto o papel da Organização Mundial do Comércio, eventualmente vamos ter uma maior clarificação sobre a NATO e o orçamento para a defesa, a região do Indo-Pacifico como prioridade da Administração Trump, os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente -, sem dúvida tensões comerciais, mas tudo isto significa igualmente novas oportunidades para a União Europeia que tem de criar a sua independência para ser mais valorizada na cena política mundial e travar o pessimismo que se vai instalando e alimentando os extremismos.

Uma dimensão política equivalente ao peso econó mico de que dispõe.

Mas para tal, necessitamos de uma política comercial agroali mentar coerente com outras políticas, em Portugal e na União Europeia, que aposte no multilateralismo, acordos de livre comércio que sejam equilibrados, com exigências recíprocas – os denominados “mirror clauses – ao nível do food safety, ambiente, bem-estar animal e social, sem que a Agricultura seja moeda de troca. É essencialmente por isso que o acordo com o Mercosul, desejado por muitos e desde logo por Portugal, Espanha, Alemanha, ou pela Presidente da Comissão, tem sido sucessivamente adiado e merecido uma clara contestação encabeçada pela França.

Falar de internacionalização, é olhar para novas oportunidades na criação de valor, afirmar a nossa cultura, património e diversidade. Mas também é preciso ter em conta as importações para poder exportar, tendo como meta o equilíbrio na balança comercial e substituir, quando tal for possível, o que compramos no exterior, pela produção nacional.

Em 2023, Portugal registou um déficit no agroalimentar na ordem dos 5,5 mil milhões de €, em que parte do incremento se ficou a dever aos produtos de origem animal, que é possível e desejável serem produzidos no nosso País, assim nos sejam dadas essas condições e reduzam os custos de contexto, desde logo ao nível do licenciamento e modernização das explorações pecuárias. Os recentes dados do PDR 2020 mostram que com apoios públicos na ordem dos 200 milhões de €, é possível alavancar um volume de negócios de 2 000 milhões de €, pelo que é importante investir e apostar no agroalimentar para a criação de riqueza. O comércio agroalimentar na União Europeia, com um excedente atual na ordem dos 6,1 biliões de € deve ser preservado para o equilíbrio no mercado interno, devendo ser essa uma das prioridades da nova Comissão Europeia. Esta é uma vocação que não nos podemos dar ao luxo de desbaratar, exigindo uma maior articulação entre as áreas da Agricultura e Alimentação, Saúde e Bem-estar animal, Ambiente e Economia. Tem de ser dada uma maior atenção aos acordos de comércio-livre, com estudos de impacto, bem como uma pressão adicional para o funcionamento da OMC, praticamente desparecida desde a pandemia e sobretudo desde o início do conflito na Ucrânia.

No que respeita a Portugal, devemos ter como objetivo de exportação de curto prazo, a meta dos 10 000 milhões de euros.

O desempenho tem sido bastante positivo, vai ser possível ultrapassarmos os 8 mil milhões de € este ano, mas continua mos demasiado dependentes do mercado europeu (Espanha, França, Alemanha e Itália), pesa embora a quota de 32% nos países terceiros, liderada pelo Brasil.

O atual Governo apresentou recentemente um conjunto de 60 medidas para a economia, algumas das quais centradas na Internacionalização, como a afirmação da Marca Portugal, o reforço da capacitação e liderança, a promoção de contactos internacionais, o regresso a uma diplomacia económica, praticamente desaparecida nos últimos anos. Devemos ter presente a estratégia que tem sido seguida nos setores do vinho, no azeite e nas hortofrutícolas, apoiando-a e replicando-a noutros setores, numa lógica de fileira e de interprofissional, destacando igualmente a abertura de mercados importantes no setor da carne de porco, num processo bem articulado entre a DGAV e a FILPORC, uma cooperação ativa que se saúda, bem como o notável trabalho desenvolvido pela Portugal Fresh, ViniPortugal e Portugal Foods.

E aqui chegados, vale a pena recordarmos o documento estratégico e a visão da FIPA sobre os desafios para o período 2024-2028, dos quais destacamos a relevância de utilizar Portugal como plataforma de exportação em articulação com o crescimento e sustentabilidade do mercado interno; desenvolver políticas económicas e diplomáticas de incentivo à exportação com foco na promoção e afirmação das marcas; Implementar mecanismos uniformizados de identificação e comunicação das barreiras à exportação; desenvolver ações coletivas, coordenadas e apoiadas, para a promoção externa; promover linhas de financiamento de apoio à exportação, privilegiando as empresas capacitadas e evitando o desperdício de recursos.

Tudo isto não é novo, infelizmente, bem como a reindustrialização (será nesta legislatura?), e é importante relermos, para além do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura e da Alimentação, os relatórios Letta sobre o Mercado Único (muito mais que os mercados) e de Draghi sobre o futuro da competitividade da Europa, em particular face à China e aos EUA, e se queremos mesmo mudar, para que não sejamos uma mera insignificância na geopolítica mundial. A alteração de paradigma está (ainda) ao nosso alcance e este é o tempo certo para as mudanças necessárias e urgentes. Internacionalizar é potenciar a inovação e o conhecimento, ter “mundo”, reduzir a dependência e valorizar a soberania.

Esta deve ser (tem de ser) a nossa Missão.